Historial do Concelho e da Freguesia do Entroncamento

CONCELHO

O Concelho do Entroncamento está situado no Vale do Tejo, integra a sub-região do Médio Tejo e, em termos turísticos, a Região de Turismo dos Templários, Albufeiras e Floresta Central.

A antiga, e agora extinta, Freguesia do Entroncamento nasceu e desenvolveu-se a partir da estação ferroviária, tendo, mais tarde, englobado os velhos Casais das Vaginhas. Com uma área de 13,7 Km2, surge do encontro de dois concelhos, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha, aquando do início dos Caminhos de Ferro, no nosso País. Terá sido a construção das linhas "do Norte" e "do Leste" e o então apeadeiro da Ponte da Pedra que permitiram o desenvolvimento desta terra que hoje conhecemos.

Encontrando-se localizado no centro estratégico da região de Santarém, constitui um ponto de intersecção fundamental quer da rede viária quer da rede ferroviária. É atravessado pela A23 e o pelo IC3 que permitem um acesso privilegiado aos concelhos vizinhos. É fundamentalmente como nó ferroviário estratégico que, no contexto Nacional, a localização do Entroncamento é ímpar.

Atravessado pela Linha do Norte, que estabelece a ligação com Lisboa e Porto, é também aqui que têm início o ramal de Tomar e as linhas do Leste e da Beira Baixa com ligação ao interior do país e à Europa. Uma importante rede de comboios e de transportes colectivos rodoviários asseguram, igualmente, boas acessibilidades ao Entroncamento.

O Concelho do Entroncamento, de acordo com o resultado preliminar dos censos de 2011, apresenta uma população residente de 20.201 pessoas.

No que diz respeito à educação, os estabelecimentos escolares existentes ministram os diversos níveis de ensino desde o pré-escolar.

A rede escolar é constituída por 11 estabelecimentos do Ensino Básico, 1 Escola Secundária, e 2 Escolas Profissionais.

Em questões de saúde, o município é servido por um Hospital com 60 camas, por um Centro de Saúde e 4 farmácias. O Concelho do Entroncamento apresenta um rácio de 1,8 médicos por mil habitantes, claramente superior aos 1,4 a nível do Distrito.

FREGUESIA

Em Agosto de 1926 foi criada a Freguesia do Entroncamento. Dos 13,7 Km2 que constituem a área do Concelho e antiga Freguesia, dividida pela "Linha do Norte", 9,163 Km2 situam-se a Ocidente da referida linha e tiveram origem na Freguesia de Santiago, do Concelho de Torres Novas, tendo a restante área origem na Freguesia da Atalaia, do concelho de Vila Nova da Barquinha, situada a Oriente da "Linha do Norte".

O Entroncamento passou a vila em 1932 e a concelho em 1945, mantendo a sua ligação aos Caminhos de Ferro e a linha férrea como linha de divisão e de união.

A "Linha do Norte" é, assim, a fronteira privilegiada para a divisão da Freguesia, que actualmente coincide com os limites do Concelho, quer como fronteira, em si, quer também pela origem do espaço: a Ocidente – Torres Novas e a Oriente – Vila Nova da Barquinha.

Com esta divisão, cria-se a Freguesia de "Nossa Senhora de Fátima", que coincide com a nova Paróquia com este nome, a Ocidente da já mencionada "Linha do Norte", passando a Freguesia antiga a designar-se por "S. João Baptista", Orago da Capela do mesmo nome, localizada nos velhos Casais das Vaginhas.

As designações propostas, quer para esta Freguesia quer para antiga, têm por base os oragos do primeiro templo religioso do Entroncamento e da Paróquia recentemente criada, tendo sido atribuídas após auscultação da população.

A actual Freguesia de Nª Sr.ª de Fátima teve a sua origem no aglomerado de casas que os ferroviários foram construindo aquém da linha férrea e que se intitulou Bairro Novo (correspondendo à actual rua Elias Garcia e adjacentes).

A Freguesia do Entroncamento era, em termos de habitantes a maior do Distrito de Santarém, de tal forma que as duas novas Freguesias resultantes da divisão desta ficarão no ranking das 10 maiores Freguesias do Distrito. A Freguesia de Nossa Senhora de Fátima segundo censos de 2011, tem uma população residente de 12.616 cidadãos. A 26 de maio de 2014, 10.349 Eleitores efetivos.

Nos termos da lei nº 68/2003, de 26 de Agosto, foi criada a Freguesia de Nossa Senhora de Fátima no Concelho do Entroncamento, com entrada em vigor no dia 1 de Janeiro de 2004. A 23 de Outubro de 2005, em sessão solene, o Executivo tomou posse no Salão Nobre dos Paços do Concelho, tendo o seu início de actividade no dia 2 de Novembro de 2005.

Registo e/ou Licenciamento de Canideos
 

De acordo com a Lei nº 169/99 de 18/9, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5A/2002 de 11/1, art. 34º nº 6 alínea g), compete à Junta de Freguesia, proceder ao Registo e Licenciamento de todos os Cães e Gatos existentes na Freguesia, pelo que solicitamos aos nossos Munícipes o seu cumprimento bem como da Regulamentação complementar.

Se o seu cão tem entre 3 e 6 meses de idade, não se esqueça que o seu registo e licenciamento, são obrigatórios, de acordo com a Portaria n.º 421/2004 de 24 de Abril, devendo para o efeito dirigir-se à Junta de Freguesia, com a seguinte documentação necessária:

Cão de Caça:
- Boletim Sanitário;
- Vacina da raiva actualizada;
- Identificação Electrónica (Chip);
- Carta de caçador actualizada.

Cães perigosos ou potencialmente perigosos:
- Boletim Sanitário;
- Vacina da raiva actualizada;
- Identificação Electrónica (Chip);
- Seguro de responsabilidade civil;
- Registo criminal do qual não resulte ter sido condenado o detentor;
- Termo de Responsabilidade.
Nota: de acordo com a Portaria n.º 442/2004 de 24 de Abril, enquadram-se nesta categoria as raças Pitbull, Rottweiler, Cão de fila Brasileiro, Dogue Argentino, Tosa Inu, Staffordshire Terrier Americano, Staffordshire Bull Terrier.

Cão de companhia:
- Boletim Sanitário;
- Vacina da raiva actualizada;

Cão de guarda:
- Boletim Sanitário;
- Vacina da raiva actualizada;
- Declaração dos bens a guardar;

O não registo e licenciamento de canídeos e a circulação destes sem açaime, trela ou peitoral, constitui contra-ordenações puníveis com coimas estipuladas no art. 14.º do Decreto-lei n.º 314/2003 de 17 de Dezembro.